Celebrar o amor e a união entre pessoas deve ser um direito de todos e todas, independente de gênero ou orientação sexual. E uma prova disso é que, mesmo em ritmo lento, observamos alguns avanços em relação às leis que garantem o direito ao casamento entre pessoas LGBTQIA+.
A Itália é um dos países que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Na verdade, a unione civile é um termo usado exclusivamente para o que podemos entender como “casamento homoafetivo”.
Neste artigo, você vai entender como funciona a união civil na Itália, direitos do casal, o que é necessário para realizá-la e o que pode impedir que esta união aconteça.
Afinal, o que é união civil na Itália?
União civil na Itália é a união oficial, afetiva e econômica, entre duas pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma formação social específica análoga ao casamento civil italiano, mas com algumas diferenças importantes.
Casais formados por pessoas do mesmo sexo tem o direito de formalizar suas uniões por meio da Legge Cirinná, a lei 76/2016. A lei leva o nome da senadora Monica Cinninà, que lutou por sua aprovação.
Primeiramente, é necessário entender que a lei 76/2016 foi construída sob muita pressão contrária, ao mesmo tempo que era reivindicada fortemente pela comunidade LGBTQIA+. Isso se refletiu, é claro, em alguns aspectos da lei que diferenciam o casamento civil da união civil.
Quais são os direitos do casal unido civilmente?
A união civil concede ao casal praticamente os mesmos direitos e deveres de um casamento civil.
O casal unido civilmente deve viver uma vida a dois, contribuir economicamente e nas atribuições domésticas, como qualquer casal. Também estarão sob regime de bens, a depender do pacto firmado entre o casal, além das regras de sucessão.
Os direitos também são iguais em caso de impostos e pensões, com exceção dos benefícios relacionados à maternidade ou paternidade.
Por fim, há uma diferença relevante nos direitos concedidos aos casais formado por pessoas de sexos diferentes daqueles que envolvem pessoas do mesmo sexo.
Talvez uma das maiores questões em relação ao casal unido civilmente seja a dos filhos. Apesar do avanço do reconhecimento de uniões homoafetivas, o tema da adoção não evoluiu e os casais homoafetivos não têm permissão para adotar.
Quais os critérios e o que pode impedir uma união civil na Itália?
Uma vez reconhecido o direito de oficializar a união entre pessoas do mesmo sexo, é o momento de usufruir dele. Para isso, o casal precisa atender alguns requisitos essenciais para celebrar a união civil. São eles:
- As duas pessoas precisam ter 18 anos ou mais;
- Ter uma relação sentimental e econômica pré-existente;
- Apresentar duas testemunhas, no ato da formalização da união.
Lembrando que a união civil é exclusiva para casais homoafetivos, ou seja, ambas as pessoas precisam ser do mesmo sexo.
Não menos importante, além dos critérios para a união civil, esta só será celebrada na ausência dos seguintes impedimentos:
- Relação de parentesco entre as partes;
- Consentimento por meio de coação ou violência;
- Incapacidade de decisão;
- Uma ou ambas as partes ser menor de idade;
- Vínculo de casamento ou união estável;
- Condenação por homicídio ou tentativa de homicídio contra ex-cônjuge ou atual parceiro (a).
Qual a diferença entre casamento e união civil na Itália?
Apesar de se tratar de uma de uma instituição similar, há algumas diferenças importantes entre a união civil e o casamento civil. A primeira delas já notamos logo na nomenclatura e seu significado para a lei italiana.
O casamento civil é uma união heterossexual com a intenção de formar uma família, fundada na igualdade moral e jurídica. A união civil, por outro lado, não é pautada sobre a unidade familiar e dispensa a obrigatoriedade de fidelidade, por exemplo.
Pode soar bastante estranho, é verdade. Mas o que acontece é que a união civil é considerada uma formação social específica, formada por pessoas do mesmo sexo. Dessa forma, não existe casamento civil de casais homoafetivos, apesar de haver o reconhecimento pela união civil.
A forma como a Itália reconhece cada tipo de união traz ainda outras diferenças entre casamento e união civil. Vejamos algumas delas:
Filhos do casal
Como mencionamos, casais homoafetivos não podem adotar na Itália. Também não é permitido que o filho biológico de um membro da união seja reconhecido pelo outro como filho ou enteado.
Em outras palavras, apenas a parte do casal que seja pai ou mãe da criança será considerada como tal, oficialmente.
Sobrenome
Diferente de casamento civil, no qual o casal mantém seu sobrenome, a união civil permite a adoção de um sobrenome em comum.
O sobrenome escolhido deve ser de um dos cônjuges e a vontade de compartilhá-lo precisa ser informada no ato da união. Se houver divórcio entre as partes, ambos os cônjuges voltam a adotar, obrigatoriamente, seus sobrenomes originais.
O sobrenome comum da família não é válido para filhos do casal, permanecendo o sobrenome da mãe ou do pai biológico.
Divórcio
Ao término da união do casal homoafetivo, o caminho para o divórcio é um pouco mais simples.
Antes de chegar ao divórcio, os cônjuges casados precisam passar pelo processo de separação. Isto não acontece na dissolução da união civil, ou seja, a primeira etapa já é o divórcio.
E a cidadania italiana no caso de união civil?
Mesmo com tantos avanços pendentes em relação à união civil na Itália, temos uma boa notícia. O cônjuge estrangeiro tem direito à cidadania italiana, nos mesmos moldes da cidadania por casamento civil.
O casal pode viver junto na Itália com um permesso di soggiorno per motivi familiari e solicitar a naturalização do cônjuge estrangeiro após um período mínimo de convivência. Saiba mais no vídeo que preparamos sobre o assunto:
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Daiane Marangoni é advogada ítalo-brasileira.
Atua em processos judiciais de cidadania italiana em Roma desde 2012.
