A cidadania italiana está demorando? Saiba como acelerar o seu processo sem perder os cabelos.
O pedido de cidadania italiana por casamento ou por tempo de residência consiste em um processo que pode ser muito longo e que requer paciência e determinação. Ter a concessão de cidadania italiana atrasada é algo que, além de ser estressante, provoca muita ansiedade.
A dica de hoje é um recurso judicial que vai acelerar o processo de cidadania. Muitas pessoas estão com o processo estagnado, sem saber o que fazer.
Leia com atenção essas informações para não perder o prazo recursal.
A interposição de recurso é feita de forma simples e o procedimento de cidadania italiana, na maioria das vezes, conclui-se antes mesmo da audiência com o juiz.
Como funciona o recurso ao TAR (Tribunali Amministrativi Regionali)
A concessão da sonhada cidadania italiana pode vir a ser um processo muito lento e que requer muita paciência.
É importante que o cidadão estrangeiro esteja plenamente informado sobre seus direitos e também sobre seus deveres diante das autoridades italianas em termos de duração do processo.
Nem todos os estrangeiros sabem que o processo de cidadania italiana por casamento ou por tempo de residência deve ser concluído no prazo de 48 meses (sim, os 4 anos foram introduzidos com o Decreto Salvini no final de 2018!).
Em outras palavras, as autoridades públicas italianas devem concluir o processo de cidadania dentro desse prazo, a contar do momento do pedido.
Antes de dezembro de 2018, os processos de cidadania italiana por casamento ou tempo de residência tinham duração máxima de 730 dias (aproximadamente 2 anos). Com a entrada em vigor do Decreto Salvini, houve uma modificação na lei, que aumentou o prazo máximo da conclusão do processo para até 4 anos.
E se, passados os 48 meses, as autoridades italianas não tiverem concluído o procedimento?
Então, deve entrar em cena o recurso ao TAR, contra o silêncio da administração pública italiana. O recurso ao Tribunal Administrativo Regional serve para agilizar a conclusão do processo de cidadania italiana, caso a duração tenha ultrapassado o prazo legal.
Depois de expirado o prazo do período abarcado pela lei, o estrangeiro tem mais um ano para interpor esse recurso. O prazo começa a contar a partir do dia que marca o fim do prazo da administração pública.
Como interpor o recurso contra o silêncio da administração pública italiana
Após o recurso ser instaurado, o Ministero dell’Interno coloca o processo do requerente entre as prioridades, para evitar que o recurso chegue ao final e o juiz condene o órgão ao pagamento das custas judiciais.
O recurso é interposto no Tribunal Administrativo Regional competente e o interessado deve ser representado por um advogado habilitado ao exercício forense na Itália.
Por meio do recurso ao TAR contra o silêncio da administração pública italiana, o requerente pode obter uma ordem do juiz exigindo que a autoridade pública conclua o processo.
Pode parecer estranha a ideia de abrir um processo contra a demora de um outro processo. Mas, na prática, assim que o recurso contra o silêncio é notificado, a administração pública italiana conclui rapidamente o processo de cidadania.
O recurso ao TAR tem como objetivo servir de estímulo para que a autoridade italiana analise prontamente a demanda e defina o procedimento em tempo breve.
Atenção ao prazo para interposição do recurso ao TAR
É importante reforçar que esse recurso, como dito antes neste artigo, deve ser interposto em até 1 ano a partir da conclusão do prazo de 48 meses citados acima.
Suponha que você fez o pedido de cidadania por casamento ou por tempo de residência em 01/01/2016. Nesse caso, a autoridade pública italiana deveria concluir o processo até 01/01/2020. Se não foi concluído, o requerente deve interpor recurso ao TAR até o prazo máximo de 01/01/2021. Se perder o prazo de 1 ano, não será mais possível fazer tal recurso.
Vale lembrar que a conclusão do procedimento de cidadania é o momento em que a autoridade concede uma resposta ao requerente, seja ela positiva ou negativa.
O recurso ao TAR obriga o Ministero dell’Interno a se pronunciar quanto ao pedido de cidadania, mas isso não quer dizer que a cidadania italiana será aprovada.
Se o pedido de cidadania for indeferido, é possível recorrer dessa decisão judicialmente. Trata-se de um processo diferente. Vamos falar sobre isso em outro artigo.
O recurso ao TAR vale para processos de cidadania tanto de requerentes residentes na Itália quanto daqueles residentes no exterior. Não importa se o pedido foi feito na Itália ou por meio do Consulado Italiano; o prazo para conclusão é o mesmo (4 anos) e o recurso deve ser interposto dentro de 1 ano em ambos os casos.
E os pedidos de cidadania feitos antes de dezembro de 2018?
Para os processos de cidadania italiana cujo prazo de 730 dias expirou antes de dezembro de 2018 sem que as autoridades italianas se pronunciassem, aplica-se a nova normativa, que prevê o prazo de 48 meses para a conclusão do procedimento.
O próprio Decreto Salvini, no Artigo 14, parágrafo 2o, já estipulava que o prazo de 48 meses se aplicaria "ao processo de concessão da cidadania em andamento na data de entrada em vigor deste decreto".
Portanto, o processo iniciado anteriomente à mudança da lei também se sujeita ao novo e mais longo período.
Se, por um lado, o requerente se viu na obrigação de esperar mais tempo para a conclusão do processo de cidadania, por outro ele ganhou mais prazo para a interposição do recurso ao TAR.
Ou seja, quem perdeu o prazo para interposição do recurso ao completar 3 anos do pedido de cidadania (730 dias do processo + 1 ano de prazo para o recurso) poderá impetrar o recurso. Como o prazo de conclusão do processo de cidadania foi estendido para 4 anos, há como usufruir dessa alternativa judicial.
Tem dúvidas sobre esse tema? Escreve ela aqui nos comentários. E se você se interessa por esse assunto, me segue nas redes!
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Daiane Marangoni é advogada ítalo-brasileira.
Atua em processos judiciais de cidadania italiana em Roma desde 2012.
