A CNN (Certidão Negativa de Naturalização) é um dos documentos fundamentais para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. É através dela que se comprova que o antenato italiano que imigrou no Brasil nunca se naturalizou brasileiro.
O que isso significa em termos legais?
De acordo com a lei italiana em vigor na época dos nossos ascendentes, o italiano que adquirisse a cidadania de outro país perdia automaticamente aquela italiana, comprometendo, portanto, a transmissão da cidadania italiana aos descendentes.
No processo de reconhecimento da cidadania italiana é preciso deixar provado que esta naturalização nunca ocorreu enquanto ele viveu no Brasil.
É por este motivo que a CNN faz parte do elenco dos documentos necessários para o reconhecimento da cidadania italiana.
Para obter a CNN você só precisa acessar o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública e preencher o formulário com os dados exigidos. Para isso, você precisa saber com certeza os seguintes dados do imigrante italiano: nome completo, data de nascimento e nome completo dos pais.
Dica importantíssima: se baseie sempre nos dados contidos na certidão de nascimento italiana, porque nas demais certidões (ex: casamento ou óbito do antenato) os dados podem ter sofrido variações.
Não se esqueça de indicar as variantes do nome do antenato.
Clicando no sinal de “+” na extremidade direita da lacuna destinada ao nome do antenato você obtém uma ou mais lacunas para adicionar as variantes.
Você não precisa inventar variantes, apenas citar aquelas que constam na documentação que será apresentada para o processo de cidadania.
Por exemplo: na certidão de nascimento italiana consta o nome “Luigi Bianchi”. Na certidão de casamento brasileira consta o nome “Luiz Bianchi”. Já na certidão de nascimento do filho do italiano consta “Luiz Bianqui”... e assim por diante. Se o nome do italiano está correto em todas as certidões, não é preciso citar nenhuma variante.
Todas essas variações devem ser indicadas na CNN para que não haja dúvida sobre a naturalização desse antenato, já que o “Luigi Bianchi”, como no exemplo citado acima, poderia ter se identificado como “Luiz Bianchi” na hora de pedir a naturalização.
Mesmo que o processo conte com a participação de mais de um familiar, a emissão de uma única CNN em nome de qualquer um desses familiares já é suficiente.
No próprio site você obtém a autenticação desta certidão. Uma vez emitida e autenticada a Certidão Negativa de Naturalização, você deve imprimir e reconhecer o documento em cartório. Esse reconhecimento vai permitir o apostilamento da certidão mais adiante.
Assim como as certidões do registro civil, a CNN também deve ser traduzida por tradução juramentada e apostilada para que tenha validade no território italiano.
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Daiane Marangoni é advogada ítalo-brasileira.
Atua em processos judiciais de cidadania italiana em Roma desde 2012.
